Lei Divina ou Natural

Definição

A lei divina ou natural é a lei eterna e imutável que rege o Universo moral, emanada de Deus e inscrita na consciência de todo ser inteligente. Diferencia-se das leis humanas por ser universal, permanente e aplicável a todos os tempos e lugares. É a base sobre a qual se assentam todas as demais Leis Morais.

Na codificação

Segundo O Livro dos Espíritos:

• O critério para distinguir a lei natural da lei humana é a universalidade: o que é justo em todos os tempos e lugares pertence à lei divina (Q. 614-617).
• A lei de Deus está inscrita na consciência de cada ser: todos os homens a carregam em si, embora nem todos a compreendam plenamente (Q. 621-625).
• O progresso moral da humanidade consiste em compreender e aplicar cada vez melhor as leis naturais — Jesus deu o mais completo exemplo da lei natural em ação (Q. 625-626).
• A lei natural abraça todas as circunstâncias da vida; nenhuma condição humana está fora de seu alcance (Q. 630-648).

Em O Evangelho Segundo o Espiritismo

O Evangelho Segundo o Espiritismo situa a lei divina em perspectiva histórica. No Cap. I, Kardec explica que as três revelações constituem etapas progressivas da mesma lei divina comunicada à humanidade: Moisés trouxe o germe (os Dez Mandamentos); Jesus trouxe a compreensão moral plena ("Amar a Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a si mesmo — aí estão toda a lei e os profetas"); o Espiritismo traz a compreensão racional completa por meio da aliança entre ciência e religião. A lei natural é, portanto, una e eterna — mas o grau de compreensão humana dela é progressivo. Jesus não criou uma nova lei; cumpriu e explicitou a lei que sempre existiu.

Em A Gênese

A Gênese apresenta a lei divina sob o ângulo científico. O lema inscrito na capa — "Deus prova a sua grandeza e seu poder pela imutabilidade das suas leis, e não pela derrogação delas" — é a declaração mais sintética do conceito. No Cap. XIII (Características dos milagres), Kardec demonstra que o sobrenatural não existe: os fenômenos chamados "milagres" são manifestações de leis naturais ainda desconhecidas. Deus não suspende as próprias leis para atender a pedidos humanos — a imutabilidade das leis é precisamente a expressão da perfeição divina. O que muda não são as leis, mas o grau de compreensão humana delas.

Nas Obras Póstumas

Em O Espiritismo em sua Expressão Mais Simples (Obras Póstumas), Kardec elabora a relação entre a lei divina e a criação. No §I (Deus), os atributos de soberana justiça e bondade são apresentados como inseparáveis: uma lei divina injusta seria contraditória com a natureza de Deus. No §III (Criação), a lei de progressão — todos os Espíritos foram criados simples e ignorantes e progridem continuamente — é apresentada como expressão direta da lei divina: "nunca retrogradam", pois a lei divina é orientada para o bem e a perfeição. O progresso irreversível da criação é, ele mesmo, lei inscrita por Deus no tecido da existência.

Conceitos relacionados

• Deus — Fonte e autor da lei natural
• Leis Morais — O desdobramento da lei divina em dez categorias
• Livre-arbítrio — A capacidade de escolher obedecer ou transgredir a lei
• Três Revelações — As etapas históricas em que a lei divina foi progressivamente revelada